Conforme noticiamos aqui, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabeleceu que empresas como Amazon e Mercado Livre terão que retirar anúncios do que a agência reguladora classifica como celulares ilegais. Aparelhos sem homologação expedida ou aceita pela Anatel.

Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, os celulares irregulares prejudicam o cidadão, o consumidor e o mercado, além de também ser prejudicial para a arrecadação do governo.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel. Créditos: Zeca Ribeiro

“São tributos que não são pagos, é uma concorrência desleal. Empregos são destruídos, empresas deixam de investir no Brasil por conta disso”, afirmou o executivo durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (21).

“O que a gente está pedindo é o mínimo do mínimo (refere-se ao cumprimento da lei). E a gente acha muito razoável que os marketplaces se conforme com a lei e passem a cumpri-la”, acrescentou.

15 dias para regularização

As empresas notificadas pela Anatel tem um prazo de 15 dias para que o percentual de anúncios de aparelhos não homologados não seja superior a 10%, podendo prosseguir com a continuidade da retirada dos anúncios em dias posteriores a esse prazo.

Caso a empresa não tenha implementado as mudanças necessárias, ela passa a ser categorizada como “empresa não conforme”, estando sujeita a multas diárias que partem de R$ 200 mil, podendo alcançar valores milionários,

Sites irregulares podem sair do ar

Além da aplicação de multa, os e-commerce irregulares também podem sair do ar, através do bloqueio do domínio, caso não cumprem o que foi determinado dentro do prazo. Caso alguma plataforma chegasse nesse estágio, as operadoras de telecomunicações fariam o bloqueio por ordem da Anatel.

A agência cita que o bloqueio pode ocorrer após 25 dias de descumprimento da medida cautelar.

Amazon é a que mais tem anúncios irregulares

Segundo a Anatel, a Amazon lidera a lista das plataformas com mais anúncios de aparelhos sem homologação. Posição que reforça também a popularidade da plataforma com o formato de marketplace, em que lojistas utilizam a Amazon como vitrine para vender seus produtos

A divisão é a seguinte:

  • Amazon: 51,52% de celulares não homologados;
  • Mercado Livre: 42,86% de celulares não homologados;
  • Americanas.com: 22,86% de celulares não homologados;

A lista completa de sites com anúncios de aparelhos não homologados também inclui a Casas Bahia, mas ela é classificada como “conforme”, já que o percentual de aparelhos irregulares é abaixo de 10%, mais precisamente 7,79%

O que é um celular homologado pela Anatel?

A homologação é uma série de testes realizados pela Anatel nos aparelhos em avaliação. Para vender qualquer produto de telecomunicação no Brasil, como smartphones, tablets e notebooks, as fabricantes devem submeter os produtos para homologação.

O processo de homologação foi criado pela Resolução nº 242/2000. Este documento detalha todas as etapas da homologação e estabelece a emissão de um documento específico. A principal característica de um produto homologado é o selo da Anatel.

Este selo é afixado no corpo do aparelho, na bateria ou no manual. A localização do selo depende do tamanho do aparelho.

Como você pode ver nos modelos acima, o selo traz algumas informações:

  • H – mostra o número de certificação do produto;
  • A – ano da emissão da certificação;
  • F – fabricante.

Calendário da aplicação das punições, caso haja descumprimento

  • 21 de junh: início da medida cautelar;
  • 6 de julho: multa diária de R$ 200 mil;
  • 17 de julho: multa diária adicional de R$ 1 milhão e retirada de todos os anúncios de celulares;
  • 27 de julho: multa diária de 6 milhões e retirada de todos os anúncios;
  • 31 de julho: retirada do site do ar.